STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal após 9 anos de julgamento com 8 votos a 3.
Com a decisão, o porte de maconha continua sendo considerado um comportamento ilícito, porém as punições contra os usuários passam a ter natureza administrativa, não mais criminal. Isso significa que não serão mais registradas reincidências penais nem cumprimento de serviços comunitários para os usuários de maconha.
Uma questão em aberto é a definição da quantidade de maconha para caracterizar o uso pessoal e diferenciar usuários de traficantes. Estima-se que a medida fique entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, de acordo com os votos proferidos até o momento.
O julgamento teve início em 2015, com o relator Gilmar Mendes votando originalmente pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, ao longo dos anos e dos votos dos demais ministros, a decisão foi restrita apenas à maconha, com medidas específicas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou durante a sessão que a Corte não está legalizando a maconha, mas sim buscando uma nova abordagem para lidar com a questão das drogas no país. Ele destacou que o consumo continua sendo uma conduta ilícita e que a objetivo é enfrentar o problema do tráfico e do aumento do consumo de drogas no Brasil.
Com essa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal busca promover uma mudança na forma como o país lida com a questão das drogas, priorizando uma abordagem mais humana e eficaz para lidar com os usuários de maconha. A expectativa é que essa decisão traga impactos significativos na legislação e na sociedade brasileira como um todo.
