Câmara do Rio aprova circulação de bicicletas elétricas em ciclovias apenas para veículos com pedal assistido e potência máxima de 350 watts
Câmara Municipal do Rio aprova Projeto de Lei para regulamentar uso de bicicletas elétricas em ciclovias
Na última terça-feira (25/06), a Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 2647/23, que determina novas regras para a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias e ciclofaixas da cidade. De acordo com a proposta, apenas veículos com pedal assistido e potência máxima de 350 watts poderão transitar nesses espaços.
O texto proíbe a circulação de motonetas, ciclomotores e triciclos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso significa que bicicletas elétricas com acelerador e sem pedal assistido não serão permitidas. Aqueles que desrespeitarem a regra estarão sujeitos a multa de R$ 1.000, valor que dobra em caso de reincidência.
O vereador Dr. Gilberto (SDD), autor do projeto, explicou que a proposta foi elaborada como resposta ao veto do prefeito Eduardo Paes a uma medida anterior, mais rigorosa, que proibia qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias. Com as alterações feitas, agora será permitida a circulação de bicicletas elétricas com pedal assistido, além de veículos que auxiliem a mobilidade de pessoas com deficiência e idosos.
Segundo o vereador, a intenção é melhorar a vida das pessoas que utilizam as ciclovias, oferecendo maior segurança e organização no trânsito desses veículos. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito, podendo receber modificações por meio de emendas parlamentares durante esse processo.
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