Comissão aprova proposta para garantir atendimento específico a pessoas com deficiência e doenças raras nos planos de saúde.
24/06/2024 – 18:37
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sargento Portugal, relator da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em uma votação histórica, aprovou uma proposta que promete trazer grandes mudanças para o atendimento prestado por planos privados de saúde às pessoas com deficiência ou com doenças raras.
A proposta, idealizada pelo deputado João Daniel (PT-SE) e consolidada pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), visa garantir direitos fundamentais às pessoas com deficiência, proibindo a suspensão ou rescisão unilateral do contrato para aqueles em tratamento indispensável para própria sobrevivência. Além disso, em caso de rescisão de planos coletivos de saúde, beneficiários nessas condições poderão permanecer no plano, desde que cumpram com o pagamento das mensalidades.
O relator enfatizou a importância da proposta, afirmando que diversas abordagens foram consideradas para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência e com doenças raras. A proposta vai além do que já estabelece a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), assegurando atendimento integral e adequado a essas parcelas da população, sem restrições indevidas.
Entre as alterações propostas, destaca-se a garantia de atendimento domiciliar para tratamentos de doenças raras e terapias imunossupressoras de uso oral, visando proporcionar mais conforto e qualidade de vida aos pacientes. Além disso, a proposta prevê o reembolso integral de despesas com profissionais não credenciados em casos de operadoras que não ofereçam a cobertura necessária para atendimento multiprofissional.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e órgãos de proteção ao consumidor, que poderão aplicar multas e sanções em caso de descumprimento. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam junto às pessoas com deficiência e com doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS).
O próximo passo do projeto é sua tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, prometendo novos debates e possíveis ajustes para garantir a eficácia das medidas propostas.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
