Supremo Tribunal Federal forma maioria para possível perda de mandato de sete deputados federais em julgamento polêmico.
A sessão virtual foi interrompida após um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça, o que levou a suspensão do julgamento e a determinação de que o caso seja retomado no plenário físico em data ainda não estabelecida.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin foram os votos favoráveis à aceitação dos recursos apresentados pela Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB. Esses partidos buscam a aplicação da decisão para as eleições de 2022 e a consequente retirada do mandato dos sete parlamentares afetados.
O potencial impacto da decisão do STF é significativo, podendo resultar na perda de mandato de sete deputados federais, de acordo com cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados seria a mais afetada, com a possibilidade de troca de metade de seus parlamentares.
O julgamento das ações foi inserido no contexto de uma minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras para distribuição das sobras eleitorais. Antes das mudanças, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, mas com a nova legislação apenas candidatos que atingiram um mínimo de votos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos que alcançaram 80% desse quociente podem participar dessa distribuição.
Com a decisão do STF, abre-se a possibilidade para que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. A sessão no plenário físico poderá trazer desdobramentos relevantes para a composição da Câmara dos Deputados e para a legislação eleitoral brasileira.
