Comissão de Segurança Pública do Senado discute penas mais duras para crimes cometidos durante benefícios de presos e contra profissionais de segurança.
O Senado Federal será palco de importantes discussões na próxima terça-feira (25). A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem uma reunião agendada para as 11h, na qual serão analisados três projetos de lei que impactam diretamente a legislação penal e a atuação dos profissionais de segurança.
Projeto de Lei 476/2023
O PL 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe tornar mais severas as penas aplicadas para crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situações de fuga da prisão. A proposta altera o Código Penal, incluindo essas circunstâncias na lista de agravantes dos crimes, o que resultará em penas mais rigorosas para os condenados.
Segundo a senadora Damares, a intenção do projeto não é abolir os benefícios como saída temporária, mas sim garantir que a punição seja mais efetiva nos casos de crimes cometidos durante esses períodos. Ela destaca a importância da ressocialização dos presos e ressalta que a maioria não deve ser prejudicada pela conduta criminosa de poucos.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator do projeto e defende sua aprovação. Caso seja aprovado na CSP, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Regime disciplinar diferenciado e prisão especial
Além do PL 476/2023, a Comissão de Segurança Pública também analisará outros dois projetos de lei. O PL 5.391/2020 prevê um regime disciplinar diferenciado para condenados por crimes contra policiais em exercício, enquanto o PL 5.448/2020, de autoria do ex-senador Major Olimpio, busca regulamentar a prisão especial dos profissionais de segurança pública.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do PL 5.391/2020, e o senador Marcos Pontes (PL-SP), relator do PL 5.448/2020, apresentaram pareceres favoráveis à aprovação dos projetos, ressaltando a importância de garantir a segurança e a integridade física dos profissionais de segurança pública.
Após a análise na CSP, os projetos seguirão para a CCJ e, caso aprovados, poderão ser votados em caráter terminativo. Acompanhe a cobertura completa dessas discussões e suas repercussões clicando aqui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
