Comissão aprova criação do Ministério do Empreendedorismo em meio a debates sobre economia criativa – decisão deve impactar microempresas e setor têxtil
Criação do Ministério do Empreendedorismo é aprovada em Comissão Mista
13/12/2023 – 17:53
Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão Mista que analisa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23), aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer favorável à iniciativa, elaborado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
O novo ministério, o 38º do governo, foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assumindo funções relacionadas à gestão de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
O ministro designado para a pasta é Márcio França (PSB-SP), ex-Ministro de Portos e Aeroportos.
Economia criativa
Ricardo Silva enfatizou que o parecer reflete um acordo com o governo sobre a distribuição da área de economia criativa entre o novo ministério e o Ministério da Cultura.
“Após várias reuniões, conseguimos afirmar que a área da economia criativa deve permanecer no Ministério da Cultura, mas também deve ser incluída no Ministério do Empreendedorismo em questões relacionadas ao tema, em uma competência concorrente”, explicou o deputado.
O relatório teve poucas alterações para incluir emendas que ampliam as competências do ministério, abrangendo temas como empreendedorismo feminino, promoção de startups, trabalho manual no setor têxtil e simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
Silva destacou que as micro e pequenas empresas (MPEs) representam cerca de 21 milhões de empreendimentos no país, o que equivale a 99% do total de empresas e 27% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Sebrae.
“A criação do ministério viabilizará a coordenação governamental das políticas públicas sensíveis às MPEs, garantindo a inclusão dos pequenos negócios na agenda do governo de forma permanente e destacada”, justificou o relator.
A MP altera a Lei 14.600/23, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, estímulo ao microcrédito e acesso a recursos financeiros.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado.
