Senador Renan Calheiros critica proposta de perdão de multas a partidos políticos por descumprimento de cotas eleitorais em pronunciamento no Plenário.
Nesta quarta-feira (19), durante seu pronunciamento no Plenário, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou sua crítica à proposta de emenda à Constituição que prevê o perdão das multas aplicadas aos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de gênero e raça nas eleições de 2022 (PEC 9/2023).
Além disso, a PEC permite que as siglas abatam multas por irregularidades na prestação de contas do fundo eleitoral. Mesmo que o texto tenha sido pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e posteriormente retirado, Renan Calheiros ressaltou a magnitude do perdão, podendo chegar a R$ 23 bilhões em recursos públicos, que ainda aguarda análise da Justiça Eleitoral.
O senador destacou que a proposta representa um desestímulo ao Tribunal Superior Eleitoral e àqueles que agem de maneira correta. Ele ressaltou a peculiaridade do Brasil, sendo o único país a financiar integralmente todas as eleições e partidos políticos. Em um momento de preocupação com o equilíbrio das contas públicas, questionou a aprovação de uma anistia para aqueles que cometeram crimes e desviaram dinheiro público.
Além disso, Renan criticou o montante de recursos destinados aos partidos políticos, ultrapassando a marca de R$ 7 bilhões. O senador sugeriu ao presidente Lula que uma forma de reduzir os gastos públicos seria começar pelos fundos Partidário e Eleitoral.
Em suas considerações finais, o senador enfatizou a necessidade de o Brasil seguir o exemplo de outros países em relação ao financiamento público das eleições, mantendo a discussão sobre a viabilidade de um financiamento universal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
