Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna obrigatório o uso da CIF na avaliação de deficiências

20/06/2024 – 15:20

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatório o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como referência no processo de avaliação de deficiências.

Desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CIF possibilita a identificação das capacidades e limitações de uma pessoa de acordo com sua estrutura corporal e funções orgânicas.

Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo será responsável por criar instrumentos para a avaliação da deficiência, utilizando a CIF adaptada para a realidade brasileira.

A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacou a importância da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 1740/19, originalmente proposto pelo ex-deputado Felipe Rigoni (ES).

“O substitutivo mantém a essência do projeto, promove correções na redação legislativa e destaca o uso da CIF adaptada ao contexto brasileiro. Essa adaptação se faz necessária considerando a existência do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que ajusta a CIF à nossa realidade”, afirmou Canziani.

Próximos passos
O projeto será avaliado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, onde deverá ser aprovado para se tornar lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon