Projeto de reforma do ensino médio segue para Plenário com pedido de urgência

A senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, apresentou um substitutivo ao PL 5.230/2023, que propõe um novo modelo para o ensino médio. Com mudanças na carga horária, formação geral básica e itinerários formativos, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em reunião realizada nesta quarta-feira (19) e segue para análise em Plenário.

O projeto promete impactar o aprendizado de cerca de oito milhões de estudantes que frequentam os três anos finais da educação básica, além dos futuros alunos do ensino médio.

O PL 5.230/2023 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Programa Pé-de-Meia, na Lei de Cotas, no Prouni, na Lei que trata da educação em tempo integral, e na Lei sobre educação profissional e tecnológica. A senadora relatora ressaltou que o documento não é definitivo, mas reflete um esforço de mudança e garantia do direito à educação.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, destacou a importância das mudanças propostas, que atendem a uma ampla demanda por reformas no ensino médio.

Análise

O texto alternativo da senadora Dorinha contemplou a análise de 74 emendas, das quais 14 foram acatadas integralmente e 39 parcialmente. Nova emendas foram apresentadas, mostrando a preocupação com a garantia de um ensino técnico profissionalizante acessível a todos os jovens, sem prejudicar quem precisa trabalhar ou tem outras responsabilidades.

As audiências públicas realizadas para debater o tema deram voz às entidades estudantis, destacando a abrangência e o diálogo que precederam a aprovação do projeto.

O senador Marcos Rogério ressaltou a importância de se chegar a um consenso para aprovar a matéria, mesmo que haja discordâncias em alguns pontos. Segundo ele, a proposta visa atender às necessidades dos estudantes e modernizar o ensino médio.

Reforma

A última reforma do ensino médio foi realizada em 2017 e introduziu os itinerários formativos. A nova proposta busca fortalecer esses itinerários, articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular.

Além disso, a carga horária mínima total destinada à formação geral básica será ampliada de 1.800 para 2.400 horas. O texto também prevê inclusões importantes, como a oferta de conteúdos adequados às especificidades das diferentes comunidades e a participação de estudantes de baixa renda em programas de acesso ao ensino superior.

Carga horária

O projeto propõe ampliar a carga horária mínima anual do ensino médio, distribuída em 200 dias letivos. A divisão entre formação geral básica e itinerários formativos será de 70% e 30%, respectivamente. A relatora determinou ainda a ampliação progressiva das cargas horárias de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional.

A preocupação com a equalização entre formação geral básica e formação técnica também é abordada no projeto, visando garantir a qualidade do ensino e a valorização de ambas as formações.

Formação geral básica e formação técnica

O texto estabelece que a formação geral básica totalizará 2.400 horas nos três anos do ensino médio. Já nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica terá uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028, com acréscimo de 200 horas a partir de 2029.

Para garantir a integração dos conteúdos conforme a Base Nacional Comum Curricular, o projeto propõe uma composição equilibrada entre disciplinas gerais e aspectos regionais e locais. Além disso, a formação técnica e profissional será organizada de acordo com os eixos definidos nas diretrizes nacionais de educação profissional e tecnológica.

Currículo

Um dos pontos destacados no projeto é a definição do currículo do ensino médio, que será composto pela formação geral básica e pelos itinerários formativos. As escolas deverão considerar princípios como a promoção de metodologias investigativas, conexão com a vida comunitária e preparação para o mundo do trabalho.

O fortalecimento das relações entre os componentes curriculares, sem exclusão de nenhum deles, é ressaltado como uma diretriz importante para o novo modelo de ensino médio.

Experiências extraescolares

O reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares também é abordado no projeto. A relatora ressaltou a importância de garantir a diversidade e a equidade no reconhecimento dessas experiências, evitando que ocupem toda a carga horária de ensino.

Educação mediada por tecnologia

O texto prevê que o ensino médio seja ofertado de forma presencial, mas admite o ensino presencial mediado por tecnologia. A proposta ressalta a diferença entre esses termos e estabelece que a educação à distância será admitida apenas em situações emergenciais temporárias.

Línguas

A inclusão do espanhol como componente curricular, além do inglês, é um dos destaques do projeto. A possibilidade de substituir essas línguas por outras em escolas específicas é uma medida que visa promover a integração regional e cultural.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, articulados com o currículo diversificado, terão uma carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio. Na formação técnica e profissional, a organização deverá seguir os eixos definidos nas diretrizes curriculares nacionais, com foco na relevância local.

O projeto também prevê a elaboração de diretrizes nacionais de aprofundamento de cada área do conhecimento, visando orientar os itinerários formativos e reconhecer as especificidades da educação indígena e quilombola.

Vestibular

Os processos seletivos para cursos de graduação deverão considerar a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento em suas provas, a partir de 2027.

Diversidade e equidade

O planejamento de expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral deverá observar critérios de equidade, visando garantir a inclusão de todos os estudantes, principalmente os em situação de vulnerabilidade social e pertencentes a grupos étnicos específicos.

Implementação do novo modelo

As secretarias de educação estaduais e distrital serão responsáveis por elaborar planos para a implementação do novo modelo de ensino médio. O MEC deverá oferecer suporte técnico e formação para as equipes das secretarias, visando facilitar a transição para o novo sistema.

A iniciativa deverá ser monitorada por órgãos de fiscalização e controle para garantir a eficácia das mudanças propostas no ensino médio.