Presidente da Câmara cria comissão para debater projeto que equipara aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio
A proposta em questão será discutida no segundo semestre, após o recesso parlamentar, conforme afirmou o presidente da Câmara. Ele ressaltou a importância do debate para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica em relação a qualquer projeto que seja discutido na Casa. Lira enfatizou a responsabilidade do Legislativo em realizar discussões exatas e abertas para que a sociedade tenha a oportunidade de participar do processo decisório.
O adiamento do debate se deu em meio a críticas ao projeto, que incluem a equiparação do aborto a homicídio e a imposição de uma pena maior para as mulheres que realizam o procedimento em comparação com a pena aplicada a estupradores. Além disso, houve a aprovação do regime de urgência para a proposta, o que gerou controvérsias em relação à condução do processo legislativo.
Arthur Lira garantiu que as decisões da Casa são tomadas de forma colegiada e que o projeto a ser aprovado não representará retrocessos ou prejuízos aos direitos das mulheres. Ele reforçou que o texto não afetará os direitos já garantidos e não trará danos às mulheres, assegurando que a discussão seguirá de forma transparente e democrática.
O projeto de lei em questão estabelece que o aborto após a 22ª semana de gestação seja considerado crime de homicídio, independentemente das circunstâncias, inclusive em casos de estupro. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações específicas, como estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia do feto.
Se aprovado, o projeto de lei aumentará a pena máxima para quem realizar o aborto após a 22ª semana de gestação e fixará esse período como prazo máximo para a interrupção legal da gravidez. Atualmente, não há um limite gestacional estabelecido para o aborto legal no Código Penal.
Em resumo, a discussão em torno do projeto de lei que equipara o aborto a homicídio tem gerado intensos debates e levantado questões sobre os direitos das mulheres e a legislação vigente. O tema continuará sendo discutido ao longo do segundo semestre, com a participação de representantes de diversos partidos e seguindo os trâmites do processo legislativo.
