Reforma tributária cria Cesta Básica Nacional de Alimentos com isenção de impostos para produtos essenciais da dieta brasileira.
Uma importante medida foi tomada em relação à Cesta Básica Nacional de Alimentos. Através da reforma tributária, foram definidas prioridades para os alimentos in natura ou minimamente processados, bem como aqueles consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda. Essa ação visa facilitar o acesso a itens essenciais para a população.
De acordo com o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional (PLP 68/2024), a cesta básica conta com 15 produtos isentos de impostos e outros 13 que terão uma redução de 60% na carga tributária. Essa iniciativa busca aliviar a carga financeira das famílias que dependem desses alimentos diariamente.
A proposta, se aprovada, terá um impacto significativo na disponibilidade e no preço dos itens presentes na cesta básica. A isenção e redução dos impostos tornarão esses alimentos mais acessíveis, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de milhares de pessoas em todo o país.
O objetivo principal é garantir que a população de baixa renda tenha condições de se alimentar de forma adequada e saudável, promovendo assim uma melhoria na qualidade de vida dessas famílias. A Cesta Básica Nacional de Alimentos representa um avanço no que diz respeito à política de assistência social e combate à fome no Brasil.
