Projeto de lei aprovado garante atendimento prioritário a mulheres que perdem filhos

17/06/2024 – 11:06

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa assegurar a prioridade de atendimento psicológico e social no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que enfrentam a difícil situação de perder um filho no decorrer da gravidez ou logo após o parto.

A proposta aprovada é resultado do trabalho da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto, que uniu elementos de seis diferentes propostas, incluindo o Projeto de Lei 3391/19 e os PLs 3649/19, 1372/20, 5041/20, 4899/20 e 5576/20.

Para Tonietto, é essencial ressaltar o profundo impacto emocional que a perda fetal causa nas famílias. Ela destacou: “Abortos espontâneos são eventos vividos com tristeza e angústia, frequentemente acompanhados de sentimentos de culpa e vulnerabilidade.”

Diversas pesquisas, como as realizadas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, demonstraram altas taxas de depressão e baixa autoestima entre as mulheres que passam por abortos espontâneos. Isso evidencia a urgência de oferecer suporte e assistência adequados a essas famílias em momentos tão delicados.

O projeto prevê a realização do atendimento prioritário nos casos de aborto, óbito fetal ou perinatal, com foco na humanização do cuidado às mães. Entre as medidas propostas estão a destinação adequada das perdas fetais, a possibilidade de cremação do feto, a comunicação à unidade de acompanhamento da gestante sobre a perda gestacional ou neonatal, e a oportunidade para a mãe se despedir do bebê neomorto ou natimorto.

Além disso, a proposta prevê a inclusão do nome da criança natimorta no atestado de óbito, uma medida que não está contemplada na legislação atual.

O projeto agora segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Tiago Miranda / Edição – Roberto Seabra