PL 2231/2023 é aprovado em segunda discussão reconhecendo cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direito.

Foi aprovado em segunda discussão o PL 2231/2023, que reconhece cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. Segundo o projeto, os órgãos públicos e…