Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de alerta contra exploração sexual de crianças e adolescentes em aeroportos.
14/06/2024 – 13:32
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Chris Tonietto recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a promover campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes (PL 1888/23).
As campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas. O objetivo é auxiliar as pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda.
Cartazes com alertas sobre pedofilia deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves, com o telefone do disque-denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco.
Parecer favorável
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta. “É imprescindível que a lei contenha mecanismos para enfrentar a exploração sexual desse grupo vulnerável de todas as maneiras possíveis, notadamente nos terminais aeroportuários e durante o transporte aéreo”, afirmou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Projeto de Lei Aprovado para Combater a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nos Aeroportos
No dia 14 de junho de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nos terminais aeroportuários e no transporte aéreo.
O PL 1888/23 determina que o poder público promova campanhas educativas, com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas, para alertar e orientar sobre como reconhecer e denunciar situações de exploração. Cartazes informativos sobre pedofilia deverão ser exibidos nos balcões das empresas e dentro das aeronaves, com o número do disque-denúncia e instruções sobre como solicitar ajuda em caso de perigo.
A deputada Chris Tonietto, relatora do projeto, destacou a importância da legislação para proteger esse grupo vulnerável, ressaltando que é fundamental garantir a segurança nos aeroportos e no transporte aéreo, combatendo a exploração de menores em todas as frentes.
A proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em caráter conclusivo. A medida visa reforçar o combate à exploração sexual infantil e garantir a proteção dos menores em ambientes aeroportuários.
