STJ anula provas da Lava Jato obtidas ilegalmente e beneficia ex-dirigentes da Petrobras em decisão histórica.
A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, seguiu o entendimento do STF e reconheceu a nulidade das provas, afirmando que a decisão de anular o material probatório deve ser considerada absoluta. Essa decisão é um reflexo da anulação anterior realizada em setembro de 2023 pelo ministro Dias Toffoli, que invalidou as provas obtidas através dos sistemas da Odebrecht, impactando todos os processos da Lava Jato.
Além disso, Toffoli também levantou a questão da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável por analisar as provas, considerado parcial nos julgamentos dos processos da operação. O ministro argumentou que as provas não passaram por um acordo de cooperação internacional, questionando a sua validade.
Com a anulação das provas obtidas contra os investigados, a Operação Lava Jato sofre mais um revés, levantando discussões sobre a legalidade dos métodos utilizados e a imparcialidade dos responsáveis pelos processos. A decisão da Quinta Turma do STJ reforça a importância do respeito aos princípios legais e constitucionais na condução de investigações e julgamentos de casos de grande repercussão como este.
