Senado aprova projeto “Recrutando Anjos” para prevenção de engasgos e obstrução das vias respiratórias em estabelecimentos alimentícios.
Na tarde desta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou um projeto de grande importância para a sociedade brasileira. Trata-se da autorização para a criação de uma campanha nacional permanente de divulgação de informações sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias, intitulada de “Recrutando Anjos”. O projeto, identificado como PL 1.435/2023, prevê a obrigatoriedade de restaurantes, bares e lanchonetes fixarem cartazes ilustrativos com as manobras de desengasgo, voltados para o público em geral.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves do partido Republicano do Distrito Federal (DF), apresentou um substitutivo que foi aprovado e agora retorna para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que as regras sobre a colocação dos cartazes serão definidas por regulamento, proporcionando mais clareza e eficácia na implementação da campanha.
Além disso, o projeto determina que as ações de prevenção e instrução sobre engasgos e obstrução das vias respiratórias serão realizadas por meio de campanhas educativas nos meios de comunicação, bem como por capacitação dos profissionais da educação e da saúde. Tais medidas serão de responsabilidade do poder público, em suas respectivas esferas de atuação.
Adicionalmente, está prevista a distribuição de material educativo nas escolas e nos estabelecimentos de saúde, garantindo que a campanha tenha um caráter permanente e alcance um número cada vez maior de pessoas. Essa abordagem visa promover a conscientização e as boas práticas para prevenir acidentes e salvar vidas.
O projeto também propõe que instituições envolvidas no acompanhamento pré-natal e no parto realizem ações educativas voltadas para a prevenção de acidentes na primeira infância, alterando inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.096, de 1990). Damares ressaltou a relevância da proposta, enfatizando a importância de proteger não apenas as crianças, mas também os adultos, contribuindo para evitar mortes evitáveis causadas por engasgos.
Modificações
A relatora Damares resgatou o projeto PL 2.275/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), aprovado no Senado em 2023, porém, arquivado na Câmara. Com algumas alterações, o projeto foi aprovado sob a forma do PL 1.435/2023, com requisitos como afixação de cartazes para estabelecimentos com mais de 10 funcionários. Diferentemente do incluído pela Câmara, a relatora retirou a atribuição das campanhas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
