Projeto de Lei que propõe implantação de coleta seletiva e logística reversa para coco verde é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados.
Comissão aprova projeto para coleta seletiva de coco verde
12/06/2024 – 13:09
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Fernando Mineiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), que propõe a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde.
O texto do projeto inclui essa exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina os produtos para os quais a logística reversa – coleta e restituição de resíduos sólidos à indústria – é mandatória. A responsabilidade da logística abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
O relator da proposta, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), deu parecer favorável, destacando que o resíduo do coco verde tem causado impactos ambientais significativos, sobrecarregando os sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos.
Sistema independente
O projeto determina que produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores devem criar e implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa de forma independente dos serviços públicos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
O projeto também prevê ações de educação ambiental, com orientações sobre o manejo adequado do coco verde e práticas sustentáveis, preferencialmente em parceria com cooperativas ou associações de catadores.
Atualmente, a PNRS já exige a logística reversa para agrotóxicos, pilhas, pneus, entre outros produtos.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior | Edição – Natalia Doederlein
