Após um ano de discussões, a Comissão Especial sobre Hidrogênio Verde do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Essa medida visa impulsionar a transição energética no país, uma das principais bandeiras do governo Lula (PT).
Além da aprovação do parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a comissão também aprovou um pedido de urgência para a medida ser levada ao plenário do Senado. A data para a análise ainda não foi definida e deve ser combinada com os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto estabelece a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que inclui a criação do Programa Nacional do Hidrogênio, do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
- Programa Nacional do Hidrogênio;
- Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC);
- Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e
- Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
A principal inovação do projeto é o incentivo para o mercado interno produzir e utilizar o hidrogênio verde na cadeia produtiva de diferentes setores nacionais, visando uma “nova industrialização do Brasil”. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá autorizar as atividades relacionadas ao hidrogênio, que serão restritas às empresas brasileiras.
Para impulsionar o mercado interno, estão previstos benefícios fiscais que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e terão duração de cinco anos. Os créditos fiscais serão concedidos mediante a redução de impostos durante o período de instalação da produção do hidrogênio verde.
O senador Otto Alencar ressaltou a importância do hidrogênio como matéria-prima em diversas indústrias, além de ser um combustível limpo em seu uso final. Ele destacou as oportunidades que essa tecnologia oferece para o desenvolvimento nacional em setores como a produção de fertilizantes verdes, biocombustíveis, combustíveis sintéticos, química e petroquímica.
O projeto aprovado reúne alterações feitas no texto da Câmara dos Deputados em um projeto anterior, e agora, caso seja aprovado pelo Senado, retornará para uma última análise na Câmara.
