Comissão de Viação e Transportes aprova isenção de pedágio para motociclistas em rodovias federais concedidas à iniciativa privada

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em uma importante decisão, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem o potencial de beneficiar os motociclistas em todo o país. A proposta em questão isenta os motociclistas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. Essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro para uma parcela significativa de usuários de rodovias, principalmente os que utilizam esse meio de transporte com frequência.

De acordo com o texto aprovado, as atuais concessões em vigor devem ser adaptadas para cumprir com a nova medida, garantindo, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos existentes. É importante destacar que a proposta ainda precisa passar pela análise de outras comissões, como as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que pode ser concluído de forma conclusiva, conforme explicado no glossário parlamentar.

Alterações significativas no texto original
O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), relator do projeto de lei 2844/19 e seus apensados. Uma das mudanças mais relevantes foi a inclusão da isenção na Lei 10.233/01, que estabelece as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Impacto da medida
Ao justificar a proposta, Neto Carletto ressaltou que as motocicletas ocupam pouco espaço nas rodovias e exercem um peso praticamente insignificante sobre o pavimento. Além disso, o parlamentar afirmou que a isenção não causará impactos significativos nas concessões em vigor. Segundo dados da ANTT, o número de motociclistas que utilizam rodovias federais com pedágios representa uma proporção pequena do total de veículos que circulam nessas vias, entre 0,3% e 1%.

Carletto também enfatizou que as motocicletas contribuem para a redução do volume de tráfego e explicou que essa medida já é adotada em algumas rodovias federais por meio de uma portaria do governo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein