Câmara dos Deputados aprova resolução para suspender mandatos por quebra de decoro com aval da Mesa Diretora e Conselho de Ética
A Mesa Diretora da Câmara, composta por 11 parlamentares, sendo sete titulares e quatro suplentes, é responsável por liderar os trabalhos legislativos e administrativos da Casa. Essa resolução, que modifica o Regimento Interno, determina que a proposta de suspensão seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para avaliação e possíveis providências.
Inicialmente, a proposta era de que a Mesa Diretora pudesse realizar a suspensão cautelar de um parlamentar, mas após negociações entre os deputados, o texto foi alterado para permitir que a Mesa apresente a proposta de suspensão ao Conselho de Ética.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, às lideranças partidárias e recebeu regime de urgência para votação no mesmo dia. De acordo com a Mesa Diretora, a intenção é prevenir situações de conflito exacerbado entre os parlamentares, que têm se intensificado nas últimas semanas com trocas de ofensas e até mesmo brigas.
O relator do projeto, Domingos Neto, ressalta a importância da proposta diante dos recentes acontecimentos envolvendo comportamentos inapropriados por parte dos parlamentares. Somente a Mesa Diretora terá o poder de apresentar a proposta de suspensão, excluindo a possibilidade do presidente da Câmara realizar tal ação.
Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão, o deputado em questão poderá recorrer diretamente ao Plenário. Por outro lado, se o Conselho rejeitar o pedido, somente a Mesa Diretora poderá apresentar recurso ao plenário, demonstrando a importância da resolução aprovada.
