Câmara dos Deputados aprova projeto que permite suspensão de mandato por até seis meses. Medida visa prevenir confrontos entre parlamentares.
12/06/2024 – 18:21
• Atualizado em 12/06/2024 – 19:00
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma decisão histórica, o Projeto de Resolução 32/24, proposto pela Mesa Diretora. Esse projeto permite que o órgão proponha a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputados federais por até seis meses. A deliberação, de acordo com a Resolução 11/24, é de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá até três dias úteis para decidir com prioridade sobre outras pautas em andamento. Essa medida foi tomada para prevenir confrontos acirrados entre os parlamentares e garantir a ética e o decoro no ambiente legislativo.
O projeto sofreu alterações durante o dia, com o relator Domingos Neto (PSD-CE) propondo que a decisão final sobre a suspensão seja tomada pelo Plenário, evitando assim uma decisão unilateral da Mesa Diretora. A proposta de suspensão será aplicada aos deputados que enfrentarem representações por quebra de decoro parlamentar, garantindo um processo transparente e democrático.
As novas regras estabelecidas também incluem a possibilidade de recurso direto ao Plenário pelos parlamentares que se sentirem prejudicados pelas decisões do Conselho de Ética. A votação nominal e por maioria absoluta serão fundamentais nesse processo, assegurando a transparência e a legitimidade das decisões.
Além disso, o projeto traz mudanças no Regimento Interno da Câmara, permitindo que os presidentes de comissão e do Conselho de Ética possam adotar as mesmas prerrogativas do presidente da Casa para manter a ordem durante as sessões. Isso visa fortalecer o ambiente de debates e garantir a preservação do mandato popular, mesmo diante de divergências e oposições de ideias e projetos.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Domingos Neto, relator do projeto
O debate em Plenário envolveu opiniões divergentes sobre as medidas adotadas. Enquanto alguns deputados defendem a necessidade do endurecimento das punições por desvio de conduta, outros ressaltam a importância do respeito à democracia e à liberdade de expressão. Contudo, a maioria concorda que a medida é necessária para preservar a ordem e a integridade do Legislativo.
Apesar das críticas e das discordâncias, a decisão de transferir a responsabilidade pela suspensão do mandato do deputado para o Conselho de Ética foi considerada um avanço. A busca pela transparência e pelo respeito mútuo entre os parlamentares reflete o compromisso da Câmara dos Deputados em promover um ambiente legislativo mais ético e responsável.
O desafio agora será garantir a eficácia dessas medidas e acompanhar a sua aplicação na prática, visando sempre aprimorar as regras e os processos para fortalecer a democracia e a representatividade no Congresso Nacional.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
