Senado aprova projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil

Nesta terça-feira (11), o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A medida tem como principal objetivo garantir apoio financeiro a estudantes de baixa renda, com o pagamento de bolsas no valor mínimo de R$ 700 mensais para universitários e R$ 300 para alunos de ensino técnico.

Além disso, o projeto prevê o pagamento em dobro para estudantes indígenas e quilombolas, visando promover a inclusão e igualdade de oportunidades. A proposta, apresentada pela então deputada Professora Dorinha Seabra, atualmente senadora pelo estado do Tocantins, também abrange programas que contemplam áreas como alimentação, moradia, transporte, acessibilidade, saúde mental, acolhimento nas bibliotecas e apoio a estudantes que são pais de crianças menores de 6 anos.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial, tendo como expectativa a implementação da Pnaes o mais breve possível. A nova política de assistência estudantil representa um avanço significativo no suporte aos estudantes de baixa renda, contribuindo para a permanência e êxito acadêmico de milhares de jovens em todo o país.