Senado aprova Lei da Bolsa Permanência para apoiar estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior
A Bolsa Permanência será destinada aos estudantes do ensino superior que não recebem bolsas de estudo de órgãos governamentais. O valor da bolsa não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, estipulado em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, fixada em R$ 300. Além disso, os estudantes indígenas e quilombolas receberão o benefício em dobro.
O projeto foi originalmente apresentado em 2011 pela então deputada, atualmente senadora, Professora Dorinha Seabra, com o objetivo de assegurar que estudantes de baixa renda possam concluir seus cursos nas instituições federais de ensino superior e na rede federal de educação profissional.
É importante ressaltar que o governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado por decreto em 2010, que oferece assistência em diversas áreas, como moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde e apoio pedagógico. Com a aprovação do projeto, o programa será transformado em lei, fortalecendo sua atuação e garantindo a continuidade de seu suporte aos estudantes.
Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção da inclusão e permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior e na educação técnica. A criação da Política Nacional de Assistência Estudantil reforça o compromisso do país com a educação de qualidade e o acesso democrático ao conhecimento.
