Equipe econômica e Congresso dividirão ônus de encontrar solução para MP 1.227, afirma ministro da Fazenda
Em declarações à imprensa, Haddad destacou a preocupação com fraudes nas compensações de PIS/Cofins e a necessidade de encontrar uma solução para combater essas práticas. Ele mencionou a negociação de medidas provisórias semelhantes no passado, como a MP 1.185 e a MP 1.202, onde o Congresso incorporou trechos das medidas em projetos de lei em regime de urgência, sem devolver os textos ao governo.
Diante da devolução da MP 1.227, o ministro ofereceu a equipe técnica da Receita Federal para auxiliar o Senado na elaboração de um texto alternativo. Segundo Haddad, o Senado assumiu parte da responsabilidade em buscar uma solução para o impasse.
Além disso, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 60 dias para que governo e Congresso encontrem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento e a redução da contribuição à Previdência pelas prefeituras.
Haddad ressaltou a importância da MP 1.227 para coibir fraudes no sistema de compensações tributárias de PIS/Cofins, que representam até R$ 25 bilhões em suspeitas de fraude anualmente. O ministro destacou a necessidade de responsabilizar criminalmente quem age de má-fé, mas também ressaltou a importância de medidas para facilitar a fiscalização.
Mesmo após a devolução de parte da MP ao governo, o Senado manteve trechos que obrigam as empresas a declararem os incentivos fiscais recebidos, o que, segundo Haddad, auxiliará na transparência e fiscalização. O caminho para encontrar uma solução para o impasse da MP 1.227 continua sendo discutido entre as partes envolvidas, com o intuito de encontrar uma alternativa que seja satisfatória para todos os setores.
