Senado aprova projeto que atualiza Lei Geral do Turismo, com mudanças nas regras de empréstimos, responsabilização e hospedagem. Projeto agora segue para análise na Câmara.
Na última quarta-feira (5), os senadores aprovaram um projeto de lei que traz atualizações para a Lei Geral do Turismo, em vigor desde 2008. O PL 1.829/2019 foi o responsável por estabelecer novas condições para empréstimos a companhias aéreas, regras mais rígidas de responsabilização para agências de turismo, flexibilização das normas de hospedagem e incentivos para a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).
Segundo o projeto aprovado, as companhias aéreas poderão contar com condições mais favoráveis para obter empréstimos, visando melhorias nos seus serviços e infraestrutura. Já as agências de turismo terão que se adequar a normas mais rígidas de responsabilidade em caso de problemas com os clientes.
Além disso, as normas de hospedagem serão flexibilizadas, possibilitando uma adaptação mais rápida e assertiva às demandas do mercado. A criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico será incentivada, visando promover destinos diferenciados e atrativos para os turistas.
No entanto, vale ressaltar que, devido às mudanças realizadas no Senado, o projeto de lei precisará passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados. Os deputados terão a oportunidade de avaliar as alterações propostas pelos senadores e, caso aprovadas, o projeto poderá seguir para sanção presidencial.
