Projeto que permite bancos emitirem LCAs com repasses interfinanceiros é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
07/06/2024 – 15:00
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Gastão, relator do projeto de lei
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que pode impactar o setor financeiro e o agronegócio brasileiro. O Projeto de Lei 3992/23, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Essa proposta permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com base nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos, conhecidos como repasses interfinanceiros. Essa medida pode ampliar a oferta de crédito rural no país e beneficiar tanto produtores quanto consumidores.
Os repasses financeiros entre bancos são comuns e ocorrem diariamente para fechar caixas e captar recursos. Com a aprovação do projeto, os bancos poderão converter esses repasses em LCAs negociáveis no mercado, direcionando os valores captados para financiamentos no setor agrícola.
É importante ressaltar que somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito tinham permissão para emitir LCAs com base em repasses interfinanceiros. Agora, com a nova lei, a emissão dessas letras de crédito será ampliada, permitindo a participação de uma gama maior de instituições financeiras.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, em dezembro de 2023, o valor total em estoque de LCAs correspondia a R$ 459,03 bilhões, sendo um dos principais instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento do agronegócio no país.
O relator do projeto, Luiz Gastão, destacou a importância da medida para o setor agropecuário brasileiro, ressaltando a potencial ampliação da oferta de crédito e a consequente redução nos preços dos produtos para os consumidores.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado, terá efeitos significativos no mercado financeiro e no segmento do agronegócio nacional.
Fonte: Informações baseadas em dados públicos e legislação vigente.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
