Debatedores criticam legislação sobre agrotóxicos em seminário na Câmara dos Deputados, exigindo redução imediata do uso desses produtos.
06/06/2024 – 17:14
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Debatedores criticaram legislação sobre agrotóxicos
Representantes de ministérios e entidades ligadas à agricultura participaram de um seminário nesta quinta-feira (6), promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para discutir medidas urgentes visando a redução do uso de agrotóxicos. Durante o evento, debatidores expressaram críticas à atual legislação sobre o tema.
Cássio Murilo Trovatto, coordenador-geral de Transição Agroecológica do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, defendeu a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) como uma resposta eficaz à Lei dos Agrotóxicos. Trovatto afirmou que o Pronara poderia abrir caminho para uma vida mais saudável e qualidade de vida para os agricultores e agricultoras.
O debate surge após a Lei 14.785/23 designar o Ministério da Agricultura como responsável pela liberação de agrotóxicos, deslocando o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para questões estritamente técnicas.
Em relação à saúde pública, Eliane Ignotti, coordenadora-geral de vigilância e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, destacou preocupações com intoxicações por agrotóxicos, apontando que nos últimos dez anos ocorreram 124 mil atendimentos de pessoas intoxicadas. Ignotti salientou a necessidade de ampliar a vigilância em populações expostas a esses produtos químicos.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Eliane Ignotti: intoxicações são a ponta do iceberg
A analista ambiental Adriana Amaral, do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou a presença de resíduos de agrotóxicos até mesmo no leite materno, afirmando que esses produtos químicos afetam o solo, a água e a ação de polinizadores, como as abelhas.
Márcia Muchagata, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, alertou sobre a presença de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados e na cesta básica, associando seu consumo a diversas doenças.
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Maria Augusta: Anvisa teve o poder reduzido no controle de agrotóxicos
No âmbito regulatório, Maria Augusta Rodrigues, coordenadora da Gerência de Monitoramento de Risco da Anvisa, enfatizou a diminuição do poder da Agência no controle dos agrotóxicos em virtude da nova legislação. Erivan Silva, representante de campanha contra os agrotóxicos, reforçou a necessidade de rever a isenção fiscal desses produtos em prol de tecnologias alternativas mais seguras.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, defendeu a informação ao consumidor sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos e a busca por alternativas agroecológicas. Tatto ressaltou a responsabilidade do Estado em estimular práticas agrícolas sustentáveis em detrimento do uso excessivo de agrotóxicos, que historicamente tem sido incentivado pelas políticas públicas.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
