CCJ aprova projeto de lei que garante ao trabalhador o direito de recusar contribuição sindical, podendo ser feita até por e-mail ou WhatsApp.
Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 2.830/2019) que garante aos trabalhadores o direito de recusar a cobrança de contribuição assistencial por parte de sindicatos. A iniciativa, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), visa simplificar o processo de oposição ao pagamento, permitindo que seja realizado até mesmo por meio de e-mail ou WhatsApp.
O relator do projeto, senador Rogério Marinho, explicou que a proposta busca assegurar o direito do trabalhador de escolher se deseja ou não contribuir com o sindicato, sem que isso resulte em qualquer tipo de constrangimento. Segundo Marinho, a medida tem o objetivo de garantir mais transparência e autonomia aos trabalhadores em relação às questões sindicais.
Caso o projeto não seja alvo de recurso para nova votação no Plenário do Senado, ele seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida na Câmara e siga o seu trâmite normal até a sanção presidencial.
