Senado aprova Marco Regulatório do Fomento à Cultura para organizar políticas de financiamento no Brasil; texto aguarda sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei conhecido como Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3.905/2021). A proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para as políticas de financiamento do setor cultural em âmbito federal, estadual e municipal. Uma das principais alterações trazidas pelo projeto é a retirada do setor cultural da Nova Lei de Licitações, o que possibilita que a União desenvolva políticas de fomento à cultura por meio de regimes próprios, bem como permite que estados e municípios também assumam uma abordagem autônoma na implementação de suas políticas culturais.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a sanção presidencial, aguardando a decisão do Presidente da República para se tornar lei. A medida é vista como um avanço significativo no apoio e promoção da cultura no Brasil, permitindo maior flexibilidade e autonomia na implementação de políticas culturais em todo o território nacional.
O Marco Regulatório do Fomento à Cultura surge em um momento crucial para o setor cultural, que foi profundamente impactado pela pandemia de COVID-19. Através desse marco legal, espera-se fortalecer e incentivar a produção artística e cultural, além de promover o acesso da população brasileira a atividades culturais diversificadas e enriquecedoras.
Com isso, a expectativa é de que o projeto de lei traga benefícios significativos para o setor cultural, estimulando a economia criativa, gerando empregos e promovendo a diversidade cultural do país. A aprovação no Senado representa mais um passo na construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento e valorização da cultura brasileira.
