Comissão de Infraestrutura aprova projeto que permite a empresas estrangeiras operarem voos domésticos na Amazônia Legal, visando reduzir preços abusivos
Nesta terça-feira (4), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto de lei que possibilita a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos que passem pela Amazônia Legal. O PL 4.715/2023, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator da matéria, na forma de um texto substitutivo. O próximo passo é uma nova votação na comissão, e, se aprovado, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira restringe a operação de voos domésticos no país somente a empresas constituídas localmente, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. O substitutivo ao PL 4.715/2023 busca alterar essa norma para permitir que companhias estrangeiras atuem em rotas que tenham a Amazônia Legal como ponto de origem ou destino.
A proposta visa facilitar a atuação de empresas estrangeiras que já operam voos internacionais para o Brasil a expandirem suas operações no mercado doméstico, especialmente na região amazônica. Com isso, seria viável a criação de trajetos como Miami-Manaus-Belém-Miami, ampliando as opções de transporte aéreo na região.
O senador Petecão ressaltou a concentração do mercado de voos domésticos nas mãos de poucas empresas e os altos preços das passagens resultantes dessa situação. Ele enfatizou a necessidade de oferecer alternativas aos consumidores, especialmente no Norte do país, onde há escassez de voos e tarifas elevadas.
O texto inicial do projeto exigia critérios mais rígidos para a operação de voos domésticos por empresas estrangeiras, mas o substitutivo de Bagattoli flexibilizou essas regras, focando na Amazônia Legal e considerando acordos internacionais de serviços aéreos. O senador destacou os benefícios dessa medida para a região amazônica, enfatizando a importância de fomentar a aviação regional.
Os senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Jorge Seif (PL-SC) também apoiaram a iniciativa, destacando a importância de promover a concorrência no setor aéreo e reduzir os preços das passagens. Além disso, Bagattoli recomendou a rejeição de uma emenda da Comissão de Relações Exteriores que impunha restrições burocráticas às empresas estrangeiras interessadas em operar no mercado doméstico.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
