DestaqueSenado Federal

CAE aprova projeto de lei que permite bancos usar contratos de repasse interfinanceiro para emissão de títulos de crédito rural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 5.523/2023, que permite aos bancos usar contratos de repasse interfinanceiro para garantir a emissão de títulos de crédito rural. Sob autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), sendo apresentado na reunião pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A legislação atual já autoriza que bancos, confederações e cooperativas de crédito utilizem um título de repasse interfinanceiro como lastro para a emissão de letras de crédito do agronegócio (LCA). No entanto, existem duas condições estabelecidas: o título deve beneficiar uma única cooperativa do sistema; e a totalidade dos recursos deve ser direcionada para uma única operação de crédito rural.

Rogério Carvalho defende que o PL 5.523/2023 otimiza de modo mais eficiente a emissão de LCAs para obtenção de recursos destinados ao financiamento do setor agropecuário. Ele destaca o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atualmente não pode usar os créditos de seus próprios repasses como lastro para a emissão de LCAs.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, em dezembro de 2023 o estoque de LCAs era de R$ 459 bilhões, representando o maior valor entre os títulos da atividade agropecuária. A instituição financeira emissora de LCA deve destinar 50% dos recursos captados ao crédito rural. Entre julho e dezembro de 2023, 55% das operações de crédito rural realizadas com bancos públicos e 37% das feitas com bancos privados utilizaram LCAs como fonte de recursos.

“A LCA tem se tornado um mecanismo relevante para levantar recursos destinados ao financiamento da atividade agropecuária. A proposta de alteração apresentada pelo projeto aprimora o marco regulatório dos títulos de crédito do agronegócio e potencializa o uso das LCAs como instrumento para captar recursos destinados ao financiamento privado do setor produtivo agropecuário”, afirma Weverton, conforme consta no relatório lido por Laércio Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo