Senado votará projeto de lei que regulamenta inteligência artificial para combater fake news e desinformação, anuncia relator.

O Plenário do Senado está se preparando para votar, no dia 12 de junho, o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo relator da matéria na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), o senador Eduardo Gomes, do PL-TO. Na última segunda-feira (3), o parlamentar participou de uma audiência pública sobre o tema no Conselho de Comunicação Social (CSC) do Congresso Nacional.

Eduardo Gomes tem planos de apresentar uma nova versão do relatório já na próxima quarta-feira (5). Além disso, está agendada para a segunda-feira seguinte (10) uma sessão de debates acerca do PL 2.338/2023 no Plenário. Segundo o relator, é fundamental submeter os responsáveis pela divulgação de conteúdos gerados por inteligência artificial a um processo de validação.

Durante a audiência pública, Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, defendeu uma maior transparência nos algoritmos utilizados por plataformas, a fim de evitar a disseminação de preconceito e desinformação.

A representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Andreia Saad, destacou a importância de respeitar os direitos autorais no desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial. Ela alertou que a utilização de obras jornalísticas protegidas sem autorização configura uma violação que deve ser cuidadosamente analisada.

O diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Artur Lara Romeu, por sua vez, chamou a atenção para os potenciais riscos do uso da inteligência artificial no jornalismo. Dados de pesquisas indicam preocupações com a desinformação e a manipulação da opinião pública através de conteúdos polarizados, sensacionalistas e prejudiciais.

Desafios e regulação

Os conselheiros do Conselho de Comunicação Social também expressaram suas visões sobre o tema. Davi Emerich destacou a importância do envolvimento dos movimentos sociais na regulação da inteligência artificial, enfatizando o papel crucial do jornalismo no combate às fake news. Já Maria José Braga ressaltou a urgência de uma regulação eficaz para impedir a disseminação de conteúdos prejudiciais nas redes sociais e plataformas digitais.

Por fim, José Antônio de Jesus da Silva, representante dos radialistas, demonstrou preocupação com o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho, alertando para a necessidade de atenção e ação por parte do Parlamento para mitigar os efeitos negativos desta tecnologia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)