Professores da educação básica pública podem utilizar transporte escolar, diz nova lei sancionada pelo presidente Lula da Silva.
Na última segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite aos professores da educação básica pública utilizar os veículos de transporte escolar dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Aprovado em maio de 2019 pela Comissão de Educação (CE), o projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), entra em vigor revogando a Lei do Passe Livre Estudantil, que excluía os professores do benefício do transporte escolar.
O relator da CE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), justificou a necessidade da mudança na legislação devido à subutilização dos veículos de transporte escolar e aos baixos salários dos professores. Ele ressaltou que a autorização para o uso desses veículos pelos docentes faz parte da política nacional de valorização dos profissionais da educação básica.
A lei visa corrigir uma irregularidade apontada por órgãos de fiscalização, que identificaram o uso indevido dos transportes por professores sem respaldo legal. Além disso, o senador Viana destacou a importância da interação entre professores e estudantes no processo educativo, garantindo o acesso dos docentes, especialmente em áreas de difícil acesso, sem prejudicar as necessidades dos alunos.
“Não se questiona a prioridade que se deve conferir ao transporte de alunos. Contudo, cabe admitir na lei, de forma explícita, que os professores possam usar os assentos vagos dos veículos de transporte escolar em trechos autorizados”, afirmou o senador Viana.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
