Projeto de Lei propõe privatização de parques e praças no Rio em meio a polêmica sobre gestão pública versus iniciativa privada.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio n° 22/2023, do Vereador Pedro Duarte, do Partido Novo, propõe que seja permitida a concessão ou cessão à iniciativa privada de parques e praças da cidade. A proposta levanta discussões sobre a gestão de bens públicos e a presença do setor privado no setor urbano e educacional. O texto do projeto de lei contempla tanto a concessão como a cessão dos locais, possibilitando a entrega temporária ou permanente à iniciativa privada.
Essa iniciativa reflete um movimento mais amplo de privatização de serviços públicos em diversas áreas. Em estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais, propostas para transferir a gestão de escolas públicas à iniciativa privada estão em andamento. No entanto, há críticas quanto aos possíveis conflitos de interesse e aos impactos no ensino público.
Nos Estados Unidos, diferentes modelos de privatização educacional têm sido experimentados, como a concessão de bolsas para escolas privadas e o financiamento de escolas privadas pelo setor público. Apesar de alguns ganhos individuais, relatórios apontam que o impacto na aprendizagem geral pode ser limitado.
No contexto carioca, a concessão de espaços públicos à iniciativa privada não é algo novo. Experiências como o Pão de Açúcar e o bondinho do Corcovado têm sido bem-sucedidas, mas questionamentos surgem quanto à acessibilidade para a população de baixa renda. Por outro lado, a concessão do Jardim de Alah tem gerado controvérsias locais devido a intervenções arquitetônicas e a falta de benefícios tangíveis.
A Prefeitura do Rio adota um sistema de apadrinhamento de áreas públicas, como praças e parques, por parte de particulares e empresas. Essa prática visa a manutenção e conservação desses locais, demonstrando que parcerias público-privadas podem ser eficazes quando bem geridas.
No entanto, nem todas as concessões foram bem-sucedidas, como no caso do Porto Maravilha. A falta de demanda levou à reestatização de serviços inicialmente concedidos ao setor privado. O debate sobre a participação da iniciativa privada na gestão de bens públicos deve considerar os impactos sociais e econômicos envolvidos.
É fundamental analisar os resultados e os custos dessas concessões para garantir que os interesses públicos sejam preservados. O caso do Jardim de Alah evidencia a importância de um planejamento cuidadoso e transparente ao envolver o setor privado na gestão de espaços públicos. A discussão sobre a privatização de parques e praças deve levar em conta o acesso equitativo, a qualidade dos serviços e a preservação do interesse coletivo.
