Projeto de reestruturação de carreiras no Poder Executivo é aprovado no Senado

Nesta quarta-feira (29), os senadores aprovaram em Plenário o projeto que reestrutura a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e reajusta salários. A medida beneficiará Delegados da Polícia Federal (PF) e policiais penais e rodoviários federais, além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e política social.

O projeto de lei (PL) 1.213/2024, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, recebeu 40 emendas, porém todas foram rejeitadas e a versão da Câmara dos Deputados foi mantida. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.

O senador Jaques Wagner destacou que a atualização salarial contribuirá para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais qualificados. O projeto foi apresentado originalmente pela Presidência da República para dar continuidade à medida provisória (MP) 1.203/2023.

Emendas

A crítica em relação ao curto prazo para análise do projeto foi levantada por senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o trâmite adotado na Câmara prejudica a análise do Senado, já que as alterações no relatório não são enviadas de volta para apreciação dos deputados.

O Senado também aprovou a inclusão de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração por subsídio para algumas carreiras, como os policiais penais e rodoviários federais, e delegados da PF. As mudanças visam garantir um aumento da remuneração predeterminado com o cumprimento de requisitos pelos agentes públicos.

Carreiras policiais

Os maiores reajustes serão para os policiais penais, que podem chegar a 77,15% no fim de carreira, alcançando R$ 20 mil em 2026. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os delegados da PF também terão aumentos significativos em suas remunerações. As alterações foram propostas pelo relator na Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Mineração

Para os cargos da ANM, os salários serão equiparados aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos. Por exemplo, o salário máximo para Especialista em Recursos Minerais passará de cerca de R$ 18 mil em 2023 para R$ 22,9 mil em 2026. O projeto também prevê mudanças para os cargos de Técnico em Atividades de Mineração, Analista Administrativo e Técnico Administrativo.

Agências

Além disso, o projeto permitirá aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses. Para isso, um trecho da Lei 10.871, de 2004, que trata dessas autarquias, será revogado.

Funai

A Funai terá suas carreiras reorganizadas em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai). Os servidores terão aumentos salariais progressivos nos próximos anos, buscando fortalecer a atuação da política indigenista e melhorar o bem-estar dos povos indígenas.