CCJ aprova projeto de recompensa por denúncia de fraudes no mercado de ações proposto por Sergio Moro
No dia 29 desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu o aval para a aprovação de um projeto de lei que visa fortalecer o mercado de ações. O PL 2.581/2023, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), propõe a implementação de recompensas para aqueles que denunciarem fraudes, bem como a tipificação de crimes cometidos nesse setor. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), mencionou o caso das Lojas Americanas como exemplo para justificar seu apoio à iniciativa, que ainda passará por uma votação suplementar na CCJ antes de seguir para apreciação no Plenário.
A proposta apresentada por Sergio Moro tem como objetivo principal combater irregularidades e garantir a transparência e a segurança no mercado acionário. Ao recompensar os denunciantes de fraudes, o projeto busca incentivar a colaboração na identificação de práticas ilícitas, contribuindo assim para a prevenção e punição de eventuais crimes nesse cenário.
Durante a análise na CCJ, diversos parlamentares elogiaram a iniciativa e ressaltaram a importância de se aprimorar a legislação para coibir ações fraudulentas no mercado de ações. A relevância do tema foi destacada, e o consenso em relação à necessidade de se estabelecer mecanismos eficazes de combate a tais práticas foi evidenciado ao longo dos debates.
A votação suplementar na CCJ será decisiva para a continuidade do projeto, que está sendo acompanhado com atenção por diversos setores da sociedade. A expectativa é que, uma vez aprovado, o PL 2.581/2023 possa contribuir significativamente para o fortalecimento e a integridade do mercado de ações no país.
