Congresso Nacional acaba com saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas em decisão histórica.
O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social.
A decisão histórica foi tomada após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia restaurado as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Com a votação expressiva de 314 votos a 126 na Câmara e 52 votos a 11 no Senado, os trechos vetados serão promulgados e incorporados à Lei 14.843, de 2024, que regula a saída temporária dos detentos.
O projeto de lei teve origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro. Os trechos vetados pelo Executivo eram essenciais para restringir a saída temporária apenas para atividades educacionais, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, em regime semiaberto.
Homenagem
Em meio às discussões, o senador Flávio Bolsonaro relembrou a proposta que recebeu o nome de Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, vitimado por um detento beneficiado pela saída temporária que não retornou à penitenciária. O senador descreveu o trágico acontecimento e reiterou a importância de não conceder mais brechas para esses tipos de benefícios.
Reincidência
Diversos senadores e deputados se manifestaram a favor da derrubada do veto, ressaltando que as saídas temporárias resultavam em reincidência criminal por parte dos beneficiados. Sergio Moro, autor de uma emenda para permitir saídas de presos para estudo, destacou que as atividades educacionais e de trabalho são fundamentais para a ressocialização dos detentos.
Com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A discussão se estendeu sobre como funcionava o sistema anterior de saídas temporárias, com critérios específicos a serem cumpridos pelos condenados em regime semiaberto. A polêmica divisão de opiniões mostrou a complexidade do tema e a necessidade de encontrar soluções eficazes para a ressocialização dos presos sem comprometer a segurança pública.
O debate sobre as saídas temporárias de presos continua em pauta no Congresso Nacional à medida que novas propostas e emendas surgem para reavaliar o sistema prisional brasileiro.
