Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei de número 3.535/2023, que visa criar 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM). A proposta abrange cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas.
O projeto, de autoria do próprio STM, recebeu parecer favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria. Agora, o texto seguirá para análise no Plenário do Senado.
A criação dos 740 cargos consiste em: 240 cargos de provimento efetivo, distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários; 97 cargos em comissão; e 403 funções comissionadas. De acordo com Humberto Costa, os cargos são necessários para repor a força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Além disso, o senador Humberto Costa também apresentou e teve aprovado na CCJ um requerimento de urgência para o projeto. Caso o requerimento também seja aprovado pelo Plenário do Senado, a matéria será considerada urgente, dispensando prazos e formalidades para seguir em frente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
