Senadora propõe projeto de lei que impede agressores de violência doméstica de terem direito à divisão de bens e pensão alimentícia
A senadora Ana Paula Lobato, do partido PDT do Maranhão, causou polêmica ao apresentar um projeto de lei que tem como objetivo barrar o direito à divisão de bens e ao recebimento de pensão alimentícia para condenados por violência doméstica e familiar. O PL 1977/2024, proposto pela parlamentar, visa a proteção das vítimas e o combate a impunidade dos agressores.
De acordo com a proposta, os condenados por violência doméstica e familiar não terão mais direito à divisão de bens no momento do divórcio ou da dissolução de união estável. Além disso, o pagamento de pensão alimentícia para os agressores também seria vedado. A intenção da senadora é garantir que as vítimas não se vejam obrigadas a dividir seus bens com a pessoa que as agrediu, assim como evitar que elas tenham que continuar sustentando financeiramente o agressor.
A medida proposta por Ana Paula Lobato recebeu críticas e elogios. Enquanto alguns acreditam que a iniciativa é necessária para proteger as vítimas e punir os agressores, outros afirmam que a proposta pode gerar debates sobre a igualdade de direitos e a questão da justiça no país.
O PL 1977/2024 ainda precisa passar por tramitações no Senado e na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A discussão sobre o projeto promete gerar debates acalorados e levantar questões importantes sobre a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
