Na manhã desta quarta-feira (29), os senadores se preparam para votar em Plenário dois importantes projetos de lei que impactam diretamente a estrutura do serviço público federal. O PL 1.213/2024, que visa reestruturar a carreira de diversos cargos, e o PL 914/2024, que propõe a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), estão em pauta. Essas iniciativas foram apresentadas pela Presidência da República como forma de dar continuidade às medidas provisórias (MP) 1.203/2023 e 1.205/2023, que correm o risco de perder a validade nesta sexta-feira (31).
O PL 1.213/2024 abrange a reestruturação das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além das áreas de tecnologia da informação e analistas de política social. O projeto inclui também reajustes salariais para delegados da Polícia Federal e policiais penais e rodoviários federais.
O destaque do projeto é a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração em subsídios, visando o pagamento em uma única parcela, sem acréscimos de adicionais ou prêmios. Cada carreira será impactada de forma diferente pelas mudanças propostas.
Programa Mover
Já o PL 914/2024 estabelece o Programa Mover, com o objetivo de fomentar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. O projeto prevê incentivos fiscais para empresas automotivas que investem em práticas sustentáveis e impõe novas obrigações ambientais à indústria automotiva.
Na Câmara dos Deputados, o projeto ainda aguarda votação, sendo analisado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). O parlamentar propôs o fim da isenção de imposto de importação em encomendas internacionais, o que gerou debate e acusação de inclusão de temas alheios ao foco do projeto, conhecido como “jabuti”, prática proibida pelo STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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