Decisão de Alexandre de Moraes nega recurso de defesa de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, contra a decisão que os declarou inelegíveis. A decisão foi motivada pelo aproveitamento das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para fins eleitorais.

A defesa buscava que o recurso fosse apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, antes disso, é necessário que o presidente do TSE verifique se a ação está em conformidade com os requisitos para ser encaminhada ao Supremo. Moraes concluiu que não era o caso. Em sua decisão, publicada hoje e datada da última sexta-feira, 24, o ministro afirmou: “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”.