Presidente do TSE nega recurso de Bolsonaro e mantém inelegibilidade até 2030 por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. A decisão de Moraes foi baseada na falta de atendimento aos requisitos previstos em lei, argumentando que o recurso não poderia alterar a conclusão do acórdão recorrido sem um revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.

O caso se refere à condenação de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022. Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, porém o prazo continua valendo em função da primeira condenação, e não será contado duas vezes, o que impede o ex-presidente de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. Este histórico de condenações contribui para manter Bolsonaro impossibilitado de concorrer nas eleições durante um longo período.

Com a negativa do recurso pelo presidente do TSE, a decisão da Corte Eleitoral que torna Bolsonaro inelegível permanece válida, reforçando as restrições quanto à participação do ex-presidente em futuros pleitos. A decisão de Alexandre de Moraes evidencia a seriedade das medidas tomadas pelo Judiciário em casos de infrações à legislação eleitoral, buscando garantir a lisura e a transparência no processo democrático do país.