Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação do uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos de transporte de pessoas com deficiência.

16/07/2024 – 17:09

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos rotineiramente usados para o transporte de pessoas com deficiência. A medida altera a legislação existente que regulamenta o uso do símbolo.

Atualmente, a lei determina o uso do símbolo apenas em veículos conduzidos por pessoas com deficiência.

A deputada Rosangela Moro, relatora do Projeto de Lei 1134/24, apresentado pelo deputado Alberto Fraga, destacou que a proposta apenas promove uma nova redação no texto legal vigente.

“Concordamos com o projeto, uma vez que muitos veículos utilizados para o transporte de pessoas com deficiência são conduzidos por terceiros”, declarou a relatora, que defendeu a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

O Símbolo Internacional de Acesso é essencial para indicar a acessibilidade de locais e serviços, como estacionamentos, edifícios e veículos de transporte coletivo. No caso de veículos particulares, ele autoriza o uso de vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Próximos Passos
A proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, também precisará passar pela análise do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra