Projeto de lei que explicita combate ao desmatamento e criação de Programa Nacional de Vacinação é aprovado por comissão e aguarda sanção presidencial.
Aprovado na CAE Projeto de Lei que destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para ações de combate ao desmatamento
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, nesta semana, o projeto de lei (PL) 5.098/2019, que tem como objetivo explicitar o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais como ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Esta aprovação representa um passo importante no enfrentamento desses graves problemas ambientais que afetam o país.
O próximo passo para o PL é a votação em Plenário, e caso não haja recurso, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o texto seja aprovado sem grandes problemas, dada sua relevância para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade nacional.
Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas é aprovado no Plenário
Outro destaque da semana foi a aprovação, no Plenário, do projeto de lei (PL 826/2019) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Segundo o texto, a cada ano, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde locais irão às escolas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada faixa etária.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República para se tornar lei. Essa iniciativa é de extrema importância para garantir a imunização das crianças em idade escolar e contribuir para a prevenção de doenças contagiosas.
