Projeto de lei garante salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência em delegacias municipais sem especialização.
24/05/2024 – 11:48
Mário Agra / Câmara dos Deputados
A deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
O Projeto de Lei 4986/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Segundo Sâmia Bomfim, o bom atendimento à mulher vítima de violência requer a existência de uma sala de apoio separada do atendimento comum, com condições específicas de funcionamento.
Agente feminina
A lei atualmente em vigor estabelece que nos municípios sem delegacias especializadas, o atendimento à mulher vítima de violência seja feito por uma agente feminina especializada.
No entanto, Delegada Adriana Accorsi argumenta que essa norma não garante um atendimento satisfatório, por isso seu projeto prevê salas específicas, funcionamento ininterrupto, equipe multidisciplinar e espaço para crianças e adolescentes.
O projeto foi aprovado em forma de substitutivo, que modifica apenas a forma do texto original.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
