Ministério da Justiça notifica 20 operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais de contratos em meio a aumento de reclamações.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências, e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas específicas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. O volume de reclamações reflete a crescente preocupação dos consumidores, especialmente aqueles em situações vulneráveis, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.
Além dos registros feitos pelos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também identificou um aumento expressivo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). Essas notificações foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que garante a proteção dos consumidores como um direito fundamental.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância da transparência e segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir abusos, como a rescisão unilateral dos contratos em curto prazo, o que impede os beneficiários de buscar alternativas viáveis, sendo ainda mais grave para aqueles que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo e repentinamente ficam sem cobertura médica essencial.
As operadoras terão um prazo de dez dias para enviar suas respostas à Senacon, podendo utilizarem a ferramenta “Peticionamento Intercorrente” disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre as operadoras e associações notificadas estão grandes nomes como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, entre outros. Este caso requer atenção e transparência por parte das operadoras para garantir o direito do consumidor à saúde e assistência médica adequada.
