Senado aprova reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos, aguarda votação na Câmara.
A presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a votação ressalta a importância e o impacto positivo que a aprovação dessa medida pode trazer para a sociedade. Aprovada em 2014 e com validade de uma década, a lei das cotas raciais precisa ser renovada até o dia 9 de junho deste ano, caso contrário perderá sua vigência.
A votação desse projeto ocorre em um momento crucial, próximo à realização do Concurso Nacional Unificado que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda aguarda definição de uma nova data. As mudanças propostas aumentam as cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos, incluindo também indígenas e quilombolas, além da população negra.
Os candidatos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às da ampla concorrência, sendo que, se aprovados na segunda modalidade, não serão considerados para as vagas reservadas. O projeto estabelece regras claras para a validação da autodeclaração dos candidatos, prezando pela transparência e impedindo fraudes.
É importante ressaltar que, após o período de dez anos, a política de cotas raciais passará por uma nova revisão, garantindo a eficácia e a adequação das medidas adotadas. A decisão do Senado Federal demonstra o compromisso com a promoção da igualdade e a inclusão de grupos historicamente marginalizados na sociedade brasileira.
