Projeto de aumento das cotas raciais em concursos públicos é aprovado
No dia de hoje, em votação que ocorreu às vésperas do adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU) devido às enchentes no Rio Grande do Sul, foi aprovado um projeto que propõe o aumento das cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos. Atualmente em 20%, as cotas serão elevadas para 30%, incluindo não só a população negra (pretos e pardos), mas também indígenas e quilombolas.
Uma das novidades do projeto é a possibilidade de os inscritos concorrerem tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência simultaneamente. Caso um candidato seja aprovado na ampla concorrência, ele não constará na classificação das vagas de reserva. Além disso, o projeto estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, incluindo padronização em todo o país e consideração de características regionais.
Essa mudança nas cotas raciais vem em um momento delicado, com o adiamento do CNU ainda sem uma nova data confirmada. A inclusão de indígenas e quilombolas nas cotas reflete um avanço na busca por maior representatividade e inclusão social nos concursos públicos.
Agora, caberá aos órgãos públicos e às bancas organizadoras dos concursos a implementação efetiva dessas novas regras, garantindo que a diversidade e a igualdade de oportunidades sejam cada vez mais presentes na administração pública brasileira.
