Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes
23/05/2024 – 10:25
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/20, do Senado, que assegura estabilidade de cinco meses no emprego para as trabalhadoras que obtenham a guarda judicial para adotar criança cuja mãe tenha falecido.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto. “Quem adota ou desempenha a parentalidade está consolidando o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente”, defendeu a parlamentar.
A proposta altera a Lei Complementar 146/14 para prever a estabilidade após a adoção ou desde o recebimento da guarda judicial. “O Supremo Tribunal Federal já admite isso”, explicou o ex-senador Roberto Rocha (MA), autor da iniciativa.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
No dia 23 de maio de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/20, originado no Senado. A proposta aprovada garante estabilidade de cinco meses no emprego para as trabalhadoras que obtiverem a guarda judicial para adotar uma criança cuja mãe tenha falecido.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à sua aprovação, destacando a importância de assegurar direitos às famílias que adotam crianças. Segundo a deputada, a parentalidade deve ser vista como um compromisso com a prioridade absoluta da criança e do adolescente.
O projeto em questão modifica a Lei Complementar 146/14 para garantir a estabilidade no emprego após a adoção ou a partir do momento em que a guarda judicial é concedida. O autor da iniciativa, o ex-senador Roberto Rocha (MA), explicou que essa medida já é aceita pelo Supremo Tribunal Federal.
O próximo passo para o PLP 78/20 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário.
