Comissão de Cultura aprova projeto de estatuto dos taxistas com novas diretrizes para prestação de serviço de táxi
23/05/2024 – 11:19
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Raimundo Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que cria o estatuto dos taxistas (PL 4605/20). A proposta tem o objetivo de estabelecer regras e diretrizes para a atuação dos profissionais do setor de transporte.
O texto do projeto determina que, em casos em que a Administração Pública necessite contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá priorizar a utilização do serviço de táxi. Além disso, prevê-se a colaboração entre o Executivo, a iniciativa privada e entidades do setor turístico para capacitar os taxistas no atendimento a turistas nacionais e estrangeiros.
O estatuto dos taxistas estabelece uma série de direitos e deveres para a categoria. Os profissionais deverão prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade, além de garantir a segurança e privacidade dos passageiros. Também poderão recusar passageiros considerados violentos e terão prioridade nas campanhas de vacinação do governo.
O relator do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), emitiu parecer favorável à proposta, porém fez alterações, retirando do texto a declaração do serviço de táxi como patrimônio cultural e artístico brasileiro. Segundo Santos, esse reconhecimento implicaria em obrigações para o Iphan, órgão responsável pela salvaguarda do patrimônio cultural.
O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias, o estatuto dos taxistas poderá ser implementado como lei em breve.
